Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Vulto" — Vulto Artes Cênicas, pessoa jurídica com sede na SCLN 208, Bloco C, Loja 47, Asa Norte, Brasília — DF.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acessa o site ou utiliza os serviços do Vulto.
• "Curso" ou "Programa" — as atividades de educação artística oferecidas pelo Vulto, conforme descrição publicada no site.
• "Site" — o conjunto de páginas acessíveis via vultotl.click.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a inscrição em qualquer curso do Vulto implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize o site nem se inscreva nos cursos.

Os cursos do Vulto destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para contratar nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos serviços

O Vulto oferece cursos de educação artística em artes cênicas — incluindo presença e comunicação oral, atuação para câmera e trabalho em conjunto (ensemble) — voltados ao público adulto em Brasília.

As atividades são educação geral, abertas ao público, e não se configuram como habilitação profissional, orientação psicológica, terapia ou qualquer serviço regulamentado por conselho de classe.

Os cursos são presenciais e ocorrem no espaço do Vulto na Asa Norte, Brasília — DF. Eventuais atividades externas (apresentações, ensaios em espaços parceiros) são comunicadas com antecedência.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.
• Respeitar colegas, instrutores e o espaço físico do Vulto.
• Não gravar, fotografar ou transmitir conteúdos de terceiros sem consentimento explícito.
• Comunicar ausências ou imprevistos com antecedência razoável.
• Não utilizar o espaço ou os materiais do Vulto para fins não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, materiais de apoio distribuídos nos cursos e metodologia — é de propriedade do Vulto ou de seus colaboradores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O usuário recebe uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva dos materiais de apoio entregues nos cursos. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamentos e cancelamentos

Os valores dos cursos são publicados no site em reais (BRL) e podem ser pagos à vista ou parcelados, conforme condições informadas no momento da matrícula. Eventuais descontos ou condições especiais são válidos apenas quando comunicados por escrito.

Cancelamento pelo usuário: cancelamentos realizados até 7 dias corridos antes do início do curso têm direito a reembolso integral. Cancelamentos posteriores não geram direito a reembolso, salvo acordo formal entre as partes.

Cancelamento pelo Vulto: em caso de cancelamento de turma por número insuficiente de inscritos ou força maior, os valores pagos são restituídos integralmente.

7. Termos específicos dos cursos

Matrícula: a vaga é confirmada após recebimento do pagamento ou de acordo formal de parcelamento.

Frequência: não há exigência de frequência mínima para conclusão dos cursos de seis e doze semanas. O Ensemble Anual, por sua natureza coletiva, requer participação regular — as condições específicas são comunicadas no início do programa.

Registros de participação: o Ensemble Anual emite registro escrito de participação ao final do programa. Os demais cursos não emitem documentos de conclusão com validade de habilitação profissional.

Gravações: todo material filmado durante os cursos pertence ao participante. O Vulto não publica gravações dos alunos sem consentimento escrito prévio.

8. Isenções de responsabilidade

O Vulto oferece educação artística geral. Não há promessa de resultados específicos — profissionais, artísticos ou pessoais — decorrentes da participação nos cursos.

As atividades não substituem orientação psicológica, fonoaudiológica ou qualquer serviço de saúde regulamentado. Participantes com condições de saúde que possam ser afetadas pelas atividades físicas ou vocais dos cursos devem consultar profissional habilitado antes de se inscrever.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Vulto não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou da participação nos cursos. Em nenhum caso a responsabilidade total do Vulto excederá o valor pago pelo participante pelo curso em questão.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar o Vulto por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do descumprimento destes Termos ou de conduta inadequada durante os cursos ou no site.

11. Rescisão

O Vulto pode encerrar a participação de qualquer usuário nos cursos por descumprimento destes Termos, mediante comunicação prévia sempre que possível. Nesses casos, o reembolso proporcional será analisado individualmente.

O usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento descritas na cláusula 6.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

As partes buscam, em primeiro lugar, resolver eventuais disputas de forma amigável, por contato direto. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília — DF para dirimir quaisquer conflitos.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. A não-exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a ele.

Estes Termos, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Vulto e o usuário em relação ao uso do site e dos cursos.

14. Alterações dos Termos

O Vulto pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site ou a manutenção da inscrição em cursos após as alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Vulto Artes Cênicas

SCLN 208, Bloco C, Loja 47, Asa Norte, Brasília — DF, CEP 70853-530

E-mail jurídico: [email protected]